Normas e Documentos
Termo de compromisso de acesso e uso de bases de microdados que celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - SPGG, a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul - PROCERGS e o Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br), por intermédio do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, visando a implementação de iniciativas de Governo Digital.
Acordo de Cooperação que entre si celebram a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e a Companhia de Processamento de Dados do Estado do Rio Grande do Sul.
Institui o Programa FACILITA-RS no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Institui a Identificação Digital integrada aos sistemas da administração pública direta, autárquica e fundacional, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Dispõe sobre o compartilhamento de dados na administração pública estadual.
Institui a Gestão Centralizada de Compras e de Alienações do Estado, e o Sistema de Gestão de Compras do Estado.
Institui o Programa SUSTENTARE, que trata da destinação e do descarte de ativos eletroeletrônicos de órgãos e de entidades do Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS, instituída pela Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Política Estadual de Resíduos Sólidos.
Rede de Governança - Altera o Decreto nº 52.514, de 14 de agosto de 2015, que institui a Rede de Governança no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre o PROA no âmbito do Poder Executivo Estadual - Dispõe sobre o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - PROA - no âmbito do Poder Executivo Estadual
Politica TIC/RS - Decreto 52.616 de 2015 - Institui a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC-RS.
Designa os componentes e convalida todos os atos praticados pelo Comitê Gestor do Processo Administrativo Eletrônico.
Publicação do Termo de Cooperação Técnica SGG x PROCERGS x PUCRS no DOE de 09-11-15
Altera a Lei n.º 14.644, de 18 de dezembro de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Estado como meio oficial de comunicação dos atos do Estado do Rio Grande do Sul.
Ordem de Serviço do Gabinete do Governador sobre o PROA - Determina procedimentos para encaminhamento de expedientes administrativos eletrônicos, por meio do Sistema de Processo Administrativo Eletrônico - PROA, para conhecimento e deliberação do Governador do Estado.
ORDEM DE SERVIÇO Nº002-2016 Processo Administrativo Eletronico - PROA
Resolução N°002-2018 a respeito da Implantação da Carta de Serviço no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.
Resolução N°002-2018 - Implantação da Carta de Serviços do Estado
Resolução CGTIC N°001/2018 a respeito da Rede de Inteligência para o Cidadão.
Resolução SMARH Nº001-2015 sobre a implantação do PROA - Instituir o cronograma de implantação do Sistema Processo Administrativo Eletrônico – PROA e estabelecer parâmetros para o seu funcionamento.